ASSOCIAÇÃO AEROESPACIAL BRASILEIRA

EDITAL PARA AS ELEIÇÕES DE 16 de ABRIL DE 2020

Este Edital regulamenta o processo eleitoral da Associação Aeroespacial Brasileira, que transcorrerá no dia 16/04/2020.

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1° – O processo eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria e membros do Conselho Deliberativo (CD) da Associação Aeroespacial Brasileira (AAB) reger-se-á por este Edital, pelo Regulamento Eleitoral e pelo Estatuto da AAB.

§1° – Serão eleitos 06 (seis) novos membros para o CD, três com mandato de abril de 2020 a março de 2022 e três com mandato de abril de 2020 a março de 2024.

§2° – Será eleita a Diretoria para o mandato de abril de 2020 a março de 2022.

Art. 2° – A eleição se dará opcionalmente pelos Correios até o dia 10/04/2009 para não residentes no município de São José dos Campos que não desejarem se deslocar até o local do pleito, e por votação em urna, no dia 16/04/2020, no período das 18h às 20h, no Memorial Aeroespacial Brasileiro – MAB, Av. Av. Brigadeiro Faria Lima, s/n (próximo ao aeroporto), na cidade de São José dos Campos, para os membros da AAB que não exerceram seu voto pelos Correios. Os residentes no município de São José dos Campos não têm a opção de voto pelo correio.

Parágrafo Único – A eleição objeto deste regulamento se dará pelo voto direto, universal, secreto e não obrigatório dos membros da AAB.

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 3° – Toda a organização e condução do processo eleitoral objeto deste Regulamento será de responsabilidade da Comissão Eleitoral (CE), composta por membros da AAB nomeados pelo Conselho Deliberativo dentre os nomes de candidatos inscritos para compor a referida comissão.

§1° – É facultada a cada chapa inscrita no pleito para concorrer à Diretoria da AAB a indicação de um representante junto à CE, com direito a voz e sem direito a voto.

§2° – São impedidos de integrar a CE, além dos candidatos inscritos, seus cônjuges e parentes até o 2°grau, tanto por consanguinidade como por afinidade.

Art. 4° – A CE designará seu Presidente através da escolha dos seus pares.

Parágrafo Único – A CE deliberará, por maioria simples de votos, com a presença de mais da metade de seus membros, sendo públicas as suas reuniões.

Art. 5° – Em adição às competências estabelecidas no Regulamento Eleitoral, também compete à CE:

a) coordenar o processo de inscrição das candidaturas;

b) declarar os nomes dos candidatos e das chapas eleitas no processo.

DA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS E CANDIDATOS

Art. 6° – Poderão candidatar-se à Diretoria e ao Conselho Deliberativo da AAB quaisquer pessoas que sejam sócias da AAB na data da realização da eleição e que tenham solicitado formalmente a inscrição de sua candidatura ou chapa até às 12h do dia 30/03/2020.

Art. 7° – A inscrição dos candidatos ao Conselho Deliberativo será feita individualmente junto à CE por meio de mensagem eletrônica ao endereço eleicao@aeroespacial.org.br, até às 12h do dia 30/03/2020.

Art. 8° – A inscrição dos candidatos à Diretoria será feita por meio de chapas compostas por um Presidente, um Vice-presidente, um Diretor Secretário, um Diretor Tesoureiro e um Diretor Técnico-científico, por meio de mensagem eletrônica enviada ao endereço eleicao@aeroespacial.org.br, até às 12h do dia 30/03/2020.

Parágrafo Único – As chapas deverão indicar candidatos a cada um dos cinco cargos titulares e um mínimo de 03 (três) e um máximo de 06 (seis) suplentes.

Art. 9° – Em nenhuma hipótese haverá prorrogação do período de inscrição.

§1° – A relação contendo os nomes dos candidatos ao Conselho Deliberativo e à Diretoria será tornada pública na página da AAB na Internet, no endereço www.aeroespacial.org.br, no dia 31/03/2020.

§2° – Caberá pedido de impugnação de candidaturas junto à CE até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação das mesmas.

§3° – A CE procederá a análise e deliberará sobre os pedidos de impugnação até o dia 03/04/2020, divulgando a lista definitiva de candidatos imediatamente em seguida.

DA PROPAGANDA ELEITORAL

Art. 10° – A cada chapa candidata à Diretoria e aos candidatos ao CD, cujo registro tiver sido aceito pela Comissão Eleitora, será concedido um espaço para divulgação pelos meios a seguir.

§1° – Por meio de um Boletim específico para este fim:

a) este Boletim deverá apresentar pelo menos a composição e a plataforma da chapa.

b) o tamanho do texto não deverá ultrapassar 6.000 (seis mil) caracteres (não contando espaços), para cada chapa candidata à Diretoria; e 3000 (três mil) caracteres (não contando espaços), para cada candidato ao CD.

c) o texto deverá ser enviado para a Comissão Eleitoral, por meio do endereço eleição@aeroespaial.org.br, que tomará as providências necessárias para sua publicação junto à Diretoria.

d) por limitações técnicas, os Boletins não poderão incluir fotos ou ilustrações, apenas texto.

§2° – Por meio do portal da AAB (www.aeroespacial.org.br):

a) a propaganda deverá consistir em um único arquivo no formato HTML, mais arquivos opcionais de imagens.

b) os arquivos de imagens deverão estar devidamente referenciados no arquivo HTML, codificados em um dos seguintes formatos: jpg, png ou gif.

c) o conteúdo total da propaganda, ou seja, todos os arquivos em formato não compactado, não deverão ultrapassar 10 (dez) Megabytes.

Art. 11 – A lista de endereços eletrônicos dos membros da AAB não será fornecida nem às chapas candidatas, nem aos candidatos ao CD.

Art. 12 – Os candidatos serão responsáveis pelo conteúdo das propagandas, bem como por fornecer o material para sua divulgação no portal da AAB até o dia 03/04/2020.

Art. 13 – O material das propagandas será divulgado até o dia 07/04/2020.

Parágrafo Único – A Comissão Eleitoral não se responsabilizará por eventuais falhas dos serviços de hospedagem do portal.

DO PROCESSO DE VOTAÇÃO

Art. 14 – Estarão aptos a votar no processo eleitoral os Membros da AAB, independente da quantidade de anuidades que tenham pago até o presente, conforme Resolução 01/2020 do Conselho Deliberativo.

Parágrafo Único – A Diretoria entregará à CE uma listagem com os membros da AAB, contendo nome, endereço de eletrônico, domicílio e categoria de afiliação. Qualquer associado com o nome pertencente a esta lista estará apto a votar.

Art. 15 – O processo de votação para a escolha do Conselho Deliberativo e da Diretoria da AAB dar-se-á de duas maneiras:

a) pela votação em urna única na cidade de São José dos Campos; ou

b) opcionalmente pelo envio do voto para a CE, via correios, apenas pelos membros não residentes no município de São José dos Campos.

Art. 16 – O processo eleitoral via correio deverá seguir as seguintes instruções:

§ 1° – A cédula eletrônica deverá ser solicitada a CE por meio do endereço eletrônico eleicao@aeroespacial.org.br, no período de 0h de 07/04/2020 a 12h de 09/04/2020;

§ 2° – A CE enviará a cédula eleitoral em um prazo de 12 horas a partir da mensagem de solicitação para o endereço eletrônico do solicitando, constante na listagem de membros da AAB, disponibilizada pela Diretora;

§ 3° – Na hipótese do solicitante não constar na listagem de membros aptos a votar ou seu domicílio cadastrado constar como a cidade de São José dos Campos, a cédula eleitoral não será disponibilizada;

§ 4° – É da responsabilidade do eleitor imprimi-la, preenchê-la de acordo com as normas deste edital e enviá-la pelo correio dentro do prazo previsto;

§ 5° – Em hipótese alguma serão aceitas cédulas rasuradas ou modificadas na sua forma; e

§ 6° – Os votos por Correio deverão ser endereçados à “Comissão Eleitoral da Associação Aeroespacial Brasileira, Caixa Postal 6015 – São José dos Campos, SP – CEP 12242 – 000”.

Art. 17 – O prazo limite para a postagem do voto por correspondência é de 10/04/2020.

Parágrafo Único – Os votos que chegarem à CE com data de postagem posterior à data limite a que se refere o caput deste artigo serão classificados como não-aceitos, não sendo contabilizados para efeito do quorum da eleição.

Art. 18 – No período que antecede a data da votação em urna, a CE procederá à triagem dos votos encaminhados por correspondência, classificando-os em duas categorias: aceitos e não-aceitos.

§1° – Serão classificados como votos aceitos aqueles enviados dentro do prazo limite de postagem, por membros da AAB aptos a votar, recebidos via correio até às 17h do dia 16/04/2020 e cujos remetentes solicitaram previamente a cédula eleitoral ao CE;

§2° – Serão classificados como votos não-aceitos aqueles enviados com data de postagem posterior à data limite estipulada neste Edital, ou enviados por membros da AAB não aptos a votar, ou aqueles cujo material de votação tenha sido preenchido de forma incorreta, de modo a desrespeitar o princípio da inviolabilidade do voto.

§3° – A CE elaborará mapa relacionando os nomes das pessoas que tiveram seus votos classificados como aceitos ou não-aceitos até o dia 16/04/2020.

§ 4° – Os votos classificados como não-aceitos não serão contabilizados para efeito de quorum da eleição.

§ 5° – Os votos classificados como aceitos terão os envelopes rubricados per membro da CE e serão colocados dentro de uma urna, ainda lacrados, misturados, sendo a urna lacrada pela CE.

§ 6° – Sob nenhuma hipótese os votos, aceitos ou não-aceitos, poderão ser violados durante a fase de triagem.

Art. 19 – Após a divulgação do mapa definitivo contendo a classificação dos votos por correspondência, a CE elaborará listagem com os nomes dos eleitores aptos a votar e, dentre estes, os eleitores aptos a votar na votação em urna. Esta nova relação será composta de todos os membros da AAB:

  1. aptos a votar que não tenham exercido seu direito de voto por correspondência; e

  2. que tiveram seu voto por correspondência classificado como não-aceito pelo não cumprimento da data limite de postagem.

Art. 20 – Os procedimentos para a votação em urna são os seguintes:

a) o eleitor apresentar-se-á à mesa receptora de votos portando documento que tenha fé pública, com fotografia que o identifique, entregando-o ao mesário;

b) não havendo dúvidas sobre a identificação do eleitor, o Presidente da mesa receptora de votos verificará se o mesmo consta da listagem de eleitores aptos a votar na eleição em urna;

c) a assinatura do eleitor na folha de votação será colhida antes do voto;

d) após o depósito do voto na urna será devolvido ao eleitor o documento de identificação apresentado à mesa.

Parágrafo Único – O eleitor que não apresentar documento de identificação, na forma supra, poderá ser impedido de votar por fiscal ou membro da CE.

Art. 21 – Tanto na votação por correspondência quanto na votação em urna, cada eleitor votará em apenas uma das chapas inscritas na eleição relativa à Diretoria da AAB e em até 06 (seis) nomes de candidatos inscritos na eleição relativa ao Conselho Deliberativo da AAB. Os 3 (três) mais votados terão mandatos de 4 anos e os seguintes 3 (três) mais votados terão mandatos de 2 anos.

§ 1° – Votar em mais de uma das chapas que pleiteiam a Diretoria ou em um número maior de 06 (seis) candidatos que disputam as vagas do Conselho Deliberativo, resultará na nulidade total ou parcial do voto.

§ 2° – Em nenhuma hipótese será admitido o voto por procuração.

§ 3° – Em caso de empate de chapas concorrendo à Diretoria, terá preferência a chapa cujo candidato a presidência tiver a maior idade.

§ 4° – Em caso de empate de candidatos concorrendo ao Conselho Deliberativo, terá preferência o candidato de maior idade.

§ 5° – Persistindo o empate ao se utilizar o critério de maior idade para a Diretoria ou cargos de Conselho Deliberativo, o desempate será definido por tempo de associação dos candidatos, respectivamente à presidência e ao Conselho Deliberativo.

DA MESA RECEPTORA DE VOTOS

Art. 22 – A mesa receptora de votos será composta por pelo menos 2 (dois) associados da AAB indicados pela CE.

Parágrafo Único – O Presidente da mesa será indicado pela CE.

Art. 23 – Aos componentes da mesa receptora de votos é proibida a prática de propaganda ou qualquer manifestação relacionada aos candidatos, sendo vedado inclusive portar distintivos, adesivos, camisetas ou algo que identifique suas preferências ou rejeições a qualquer um dos candidatos ou chapas concorrentes.

§1° – Os candidatos, seus representantes e fiscais não estão sujeitos a esta restrição.

§2° – A área reservada para a votação não poderá conter propaganda dos candidatos.

§3° – Será permitido acesso à seção eleitoral de todos os candidatos registrados unicamente para fins de votação e fiscalização.

Art. 24 – Antes de ser declarado o início dos trabalhos, na presença de fiscais e demais presentes, o Presidente da mesa procederá à conferência da urna que garantirá a lisura da votação, facultado aos fiscais o exame do respectivo material.

Art. 25 – Finda a votação, o Presidente da mesa providenciará o preenchimento da ata padronizada, assinando-a com os demais membros e fiscais que assim o quiserem, entregando-a, posteriormente, à CE.

Art. 26 – Finda a votação, o Presidente da seção eleitoral, acompanhado de fiscais presentes, deverá conduzir a urna imediatamente até o local designado para a apuração pela CE.

DA CÉDULA ELEITORAL

Art. 27 – A cédula eleitoral será confeccionada de acordo com o Artigo 18° do Regulamento Eleitoral da AAB.

DA APURAÇÃO

Art. 28 – A apuração dos votos referentes às votações por correspondência e em urna será pública e realizar-se-á logo após o encerramento da votação em urna, em local previamente designado pela CE.

§10 – Os trabalhos de apuração serão realizados sem interrupção pela CE até a proclamação do resultado, que será registrado, de imediato, em ata lavrada e assinada pelos integrantes da comissão.

§2° – A CE instalará apenas uma mesa apuradora.

§3° – A apuração poderá ser acompanhada por um fiscal de cada chapa, devidamente credenciado pela CE.

§4° – Apenas os fiscais credenciados e os candidatos poderão apresentar impugnação, decidido de imediato pela CE.

Art. 29 – Finda a votação, os votos aceitos referentes à votação por correspondência serão retirados dos seus envelopes, verificados quanto à sua autenticidade, rubricados por dois membros da Mesa Receptora e colocados na mesma urna maior onde se encontram os votos da votação em urna, fazendo-se a mistura das cédulas de forma tal que se evite qualquer possibilidade de violação do voto, procedendo-se em seguida à apuração conjunta.

Art. 30 – Somente será considerado voto a manifestação expressa na cédula oficial, devidamente rubricada pela Mesa Receptora.

Parágrafo Único – A anulação de voto para a Diretoria, não implica em anulação do voto para o Conselho Deliberativo, e vice-versa.

Art. 31 – O voto poderá ser total ou parcialmente anulado, de acordo com os critérios a seguir. Será totalmente anulado o voto que:

a) contiver quaisquer sinais ou anotações que não sejam a identificação do quadrilátero correspondente à chapa ou aos candidatos escolhidos para o Conselho Deliberativo; ou

b) contiver indicação de chapa ou candidato não inscritos regularmente.

Será parcialmente anulado o voto que:

a) contiver indicação em mais de uma das chapas que concorrem à Diretoria; ou

b) contiver indicação em número diferente 6 (seis) de candidatos que concorrem ao Conselho Deliberativo.

Art. 32 – Após a apuração, as cédulas e documentos voltarão para a urna, que será lacrada e guardada pela CE para efeito de julgamento de eventuais recursos interpostos.

§1° – Para a urna contendo a totalidade dos votos será elaborado um mapa, assinado pelos membros da CE e pelos fiscais presentes.

§2° – No mapa de apuração deverá constar:

a) os nomes e as respectivas rubricas dos integrantes da mesa apuradora;

b) o número total de eleitores;

c) o número total de votantes;

d) o número total de votos nulos, brancos e válidos;

e) o número total de votos de cada chapa concorrente à Diretoria;

f) o número total de votos de cada candidato ao Conselho Deliberativo, em ordem decrescente;

g) o fechamento aritmético dos resultados apurados nos itens anteriores.

Art. 33 – Em caso de empate no número de votos obtidos por dois ou mais candidatos ao Conselho Deliberativo ou por duas ou mais chapas, serão melhor classificados os candidatos ao Conselho Deliberativo tenham a maior idade ou as chapas cujos candidatos a presidente tenham a maior idade.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 34 – Em nenhuma hipótese os termos do presente Edital poderão ser modificados.

Art. 35 – Os casos omissos no presente Edital serão decididos pela CE.

§1° – As decisões da CE a que se refere o caput deste artigo serão divulgadas através da página da AAB na Internet.

§2° – Dessas decisões caberá recurso à Assembleia Geral da AAB, que reunir-se-á extraordinariamente para julgamento.

§3° – A interposição de recurso não acarretará efeito suspensivo ao andamento do processo eleitoral.

Art. 36 – Todos os informes oficiais e deliberações da CE referentes ao processo eleitoral serão divulgadas na página da AAB na Internet, no endereço www.aeroespacial.org.br.

São José dos Campos, 13 de abril de 2020.